Termos e condições - Almada Fitness Center

Âmbito de Aplicação

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no site www.almada-fitness-center.pt por uma pessoa singular agindo a título pessoal na sua qualidade de consumidor (doravante «o Cliente»).
As presentes condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas à distância por um consumidor no nosso website.

As presentes condições gerais de venda são redigidas na língua portuguesa e podem ser alteradas a qualquer momento. Compete ao Cliente informar-se de eventuais alterações às presentes condições antes de efetuar qualquer encomenda.
A confirmação da encomenda por parte do Cliente implica a aceitação sem reservas das condições gerais de venda. As condições gerais apresentadas no site no momento de tal confirmação prevalecerão sobre todas as versões anteriores, assim como sobre as condições em vigor para as lojas.

Produtos e Preços

Preços dos Produtos

Os preços dos Produtos são indicados em euros e incluem todos os impostos (nomeadamente a taxa ambiental e o IVA à taxa em vigor). Salvo indicação em contrário, os preços apresentados não incluem custos de preparação e expedição.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos Produtos conforme considerarmos conveniente. Serão aplicadas as condições tarifárias em vigor na data de validação da encomenda pelo Cliente.

Produtos Propostos

Os Produtos propostos para venda são os disponíveis no momento da confirmação e do pagamento da encomenda pelo Cliente.
Reservamo-nos o direito de alterar a nossa oferta a qualquer momento, nomeadamente introduzindo novos Produtos, eliminando Produtos ou modificando a apresentação dos mesmos.
Os Produtos são apresentados em conformidade com os requisitos legais e com a máxima exatidão possível.
Podem existir diferenças entre os Produtos entregues e os apresentados no site, principalmente no caso de Produtos que tenham sido objeto de adaptações no âmbito de personalizações. Uma vez que não respeitam às características essenciais dos Produtos nem põem em causa a qualidade dos mesmos, estas diferenças não podem justificar a anulação da encomenda ou a recusa da receção da mesma. Dado não ser possível garantir uma perfeita representação dos Produtos no site, em especial devido às diferenças na apresentação das cores pelas aplicações de navegação na internet e/ou pelos monitores de visualização, não poderemos ser responsabilizados pela inexatidão das fotografias apresentadas no site.
A pedido dos Clientes, alguns Produtos poderão ser customizados e feitos à medida.
As encomendas de Produtos online podem ser alvo de troca ou reembolso nos 14 dias seguintes à encomenda, após os quais se tornam definitivas e não poderão, de forma alguma, ser canceladas, reembolsadas ou objeto de troca ou retoma.
Os Produtos feitos à medida ou que tenham sido objeto de uma encomenda especial não podem ser canceladas, reembolsadas, ou objeto de troca ou retoma.
Comprometemo-nos a entregar Produtos em conformidade com as disposições nacionais e europeias em vigor em matéria de segurança e saúde das pessoas.

Encomendas

O Cliente pode fazer uma encomenda via:
– online, no site www.almada-fitness-center.pt
– e-mail, para geral@almada-fitness-center.pt
Reservamo-nos o direito de recusar uma encomenda por qualquer motivo legítimo, incluindo a existência de um litígio não resolvido resultante da falta de pagamento de uma encomenda anterior.

Realização da Encomenda

A realização de uma encomenda através do site www.almada-fitness-center.pt exige a abertura de uma conta de cliente.
O Cliente deverá adicionar os produtos selecionados ao seu carrinho de compras.
O Cliente tem a possibilidade de, antes da validação definitiva, confirmar os detalhes e o preço total da sua encomenda e, eventualmente, introduzir alterações.

Validação da Encomenda

A aceitação da encomenda pelo Cliente é concretizada pelo respetivo acordo de pagamento.

Enviaremos por e-mail, o mais rapidamente possível, uma confirmação da encomenda contendo os dados essenciais (número de encomenda, produtos encomendados, local de entrega, etc.).

O Cliente aceita que esta confirmação da encomenda seja considerada como prova das relações contratuais estabelecidas.

Cancelamento

Prazo para solicitar um cancelamento de um encomenda: 24 horas após a compra.

Pagamento

O pagamento será efetuado exclusivamente em euros e pelo valor total da encomenda, podendo ser utilizados os meios seguintes:

cartão de crédito;
transferência bancária;
PayPal.

Uma vez que as encomendas apenas são consideradas após a validação do respetivo pagamento, não são aplicáveis quaisquer descontos ou penalizações por atraso.

Pagamento por cartão bancário

São aceites os seguintes cartões bancários: Visa e Mastercard.
No âmbito da sua participação no combate às fraudes na internet, podemos ver-nos obrigados a verificar os dados bancários e/ou a identidade dos clientes antes de toda e qualquer entrega. Ao efetuar a sua encomenda no site www.almada-fitness-center.pt, o Cliente compromete-se a apresentar-nos os documentos comprovativos solicitados. Em caso de não apresentação dos elementos solicitados dentro do prazo especificado, reservamo-nos o direito de anular a encomenda objeto da verificação.

Pagamento por transferência bancária

Todo e qualquer pagamento por transferência bancária é efetuado pelo valor total no momento da encomenda.
Os nossos dados bancários serão comunicados ao Cliente na página de confirmação da encomenda e, também, por e-mail se o caso assim o requerer.

Em caso de não receção da transferência bancária no prazo de três (3) dias a contar da confirmação da encomenda pelo Cliente, a encomenda será considerada como anulada.

Pagamento por PayPal

No momento da validação da sua encomenda, o Cliente deve introduzir o seu endereço de e-mail associado à PayPal assim como a sua senha Paypal.

O Cliente poderá utilizar a funcionalidade PayPal Express que lhe permite efetuar uma encomenda diretamente a partir da sua conta Paypal sem ter de abrir uma conta no nosso website.

Se o Cliente ainda não dispuser de uma conta PayPal, será direcionado, no momento do pagamento, para uma página PayPal de abertura de conta, que lhe permitirá usufruir deste método de pagamento.

Fatura

A fatura endereçada ao Cliente deve incluir os dados por este apresentados na sua conta de cliente. O comprador tem a possibilidade de alterar estes dados por ocasião de qualquer nova encomenda feita no site, seja ele profissional ou particular.

Entrega

Custos de entrega

A entrega poderá ter lugar num ponto de levantamento ou no domicílio do Cliente por uma transportadora ou por via postal. O tipo de transporte e os custos associados serão especificados no momento da realização da encomenda e dependerão da natureza da mesma. Por conseguinte, o modo de entrega irá diferir em função do peso, dimensão e grau de fragilidade dos artigos encomendados. O ponto de entrega também terá reflexos no modo e no custo de entrega.

Modalidades de entrega

Entrega por via postal: A entrega do seu pedido será feita por uma transportadora especializada em entrega expressa. Um estafeta aparecerá na sua casa após o envio das mercadorias. Os pacotes serão deixados no portal do seu endereço. Os preços incluem entrega direta para a casa mas não a sua instalação. Poderá requerer junto de nós o número de tracking para poder acompanhar o estado da sua encomenda e onde a mesma se encontra.

Entrega por transportadora: A entrega da encomenda é efetuada por uma transportadora especializada. A transportadora escolhida e as condições de entrega dependerão do volume da encomenda. Compete ao Cliente confirmar os detalhes relativos à entrega no momento da validação da encomenda.

A impossibilidade de as transportadoras entregarem os Produtos no periodo acordado, devido a ausência do Cliente ou à não informação da necessidade de recorrer a meios específicos de entrega, pode resultar no pagamento de custos de entrega adicionais e/ou na anulação da encomenda. Danos do Produto são transferidos para o Cliente no momento da entrega física pelas transportadoras.

Receção e reclamações

No momento da entrega, o Cliente deve efetuar os exames necessários para deteção de eventuais danos, faltas, defeitos ou outros problemas visíveis ou determinação da não conformidade dos produtos entregues com a sua encomenda. Deve, nomeadamente, verificar o estado das embalagens, o número de embalagens e as quantidades, referências, condições e características dos produtos.
Sob pena de inadmissibilidade da sua reclamação, o Cliente deve:

em caso de danos ou de faltas, referir na guia de transporte as suas reservas, de forma precisa e fundamentada, sendo insuficientes declarações de caráter geral do tipo “sob reserva de desembalamento”;
confirmar as suas reservas relativas a faltas ou danos e formular outras reservas no prazo de três (3) dias junto do Serviço de Clientes:

por e-mail: geral[@]almada-fitness-center.pt

O Cliente também deverá encontrar-se em condições de apresentar toda e qualquer justificação relativamente à realidade das reclamações apresentadas e permitir-nos, às nossas transportadoras ou qualquer pessoa por nós mandatada possam proceder à respetiva confirmação, devendo o Cliente abster-se de intervir ou de envolver terceiros para este efeito.

Proteção de dados

Atribuimos uma grande importância à proteção e respeito da vida privada dos seus Clientes e dos seus dados pessoais, e comprometemo-nos a cumprir a regulamentação aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril 2016. Recolhemos e tratamos os dados pessoais dos nossos Clientes para uma melhor gestão das diferentes etapas das encomendas, bem como para responder a perguntas e realizar inquéritos de satisfação após uma encomenda. O Cliente dispõe do direito de aceder, retificar, opor-se a e suprimir os seus dados pessoais. Pode também pedir a limitação da portabilidade dos seus dados. O Cliente pode exercer estes direitos escrevendo para o endereço geral[@]almada-fitness-center.pt, indicando a sua informação pessoal (apelido, nome, endereço email e número de telefone). Poderemos verificar a identidade do Cliente para efeitos de segurança no tratamento do pedido. Para informação mais detalhada das práticas relativas a dados pessoais, a politica de proteção de dados pessoais encontra-se acessível no site www.almada-fitness-center.pt, na secção “Política de Privacidade”.

Devolução / Direito de Livre Resolução

O Cliente tem o direito de livre resolução durante catorze (14) dias de calendário a contar da data de receção dos Produtos.
Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve aceder à sua conta de cliente e aos detalhes da sua encomenda. Em frente ao produto em questão, deve enviar-nos um email para geral[@]almada-fitness-center.pt com o assunto “Devolver um produto” e indicar os dados da sua encomenda (nº de encomenda e destinatário) bem como o motivo da sua decisão.

O pedido será imediatamente encaminhado para o Serviço de Clientes, que entrará em contacto com o Cliente para organizar a devolução do produto e o informar do procedimento a seguir, o qual será diferente consoante o método de expedição original do produto.
O exercício pelo Cliente do direito de livre resolução implica para o mesmo a obrigação de devolver os Produtos cuja encomenda foi anulada no prazo de catorze (14) dias a contar do exercício do direito de livre resolução, em perfeitas condições e nas embalagens originais.

O Cliente será reembolsado, o mais rapidamente possível e o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que tiver exercido o direito de livre resolução, por todos os montantes que tiver pago, na condição de que tenhamos recebido o(s) Produto(s) em perfeitas condições, na(s) embalagem(ns) original(is) e com todos os seus acessórios.
Esta possibilidade não se aplica aos Produtos fabricados de acordo com as especificações do Cliente e claramente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reexpedidos ou sejam suscetíveis de deterioração.

Não será aceite qualquer devolução espontânea sem o nosso acordo.

Proteção de dados

Limites de Responsabilidade

Utilização do site na internet

A navegação no site www.almada-fitness-center.pt é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores. Não assumimos a responsabilidade por quaisquer avarias, erros ou vírus informáticos que possam pôr em causa a continuidade do acesso ao seu site.
Não assumimos a responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, nomeadamente avarias, na instalação informática dos utilizadores que possam ser constatados na sequência do acesso ao site.

Compra a título profissional

No caso de compras a título profissional, não poderemos ser responsabilizados por quaisquer danos indiretos decorrentes das presentes condições, perdas de exploração, perda de lucro, perda de oportunidades e perdas e danos ou custos que possam resultar da compra dos produtos.
Não poderemos ser responsabilizados por qualquer prejuízo de qualquer natureza resultante de uma atividade profissional.

Força Maior

A ocorrência de um evento imprevisível e insuperável cujos efeitos se produzam independentemente da nossa vontade que constitua força maior, designadamente e sem que esta lista seja limitativa, inundação, incêndio, tempestade, falta de matérias-primas ou greve, implicará a suspensão das nossas obrigações. Não poderemos ser responsabilizados por um tal incumprimento do contrato.
Se o caso de força maior tiver uma duração superior a um (1) mês, poderemos não honrar a encomenda, na condição de reembolsar o Cliente pelas quantias por este eventualmente pagas no âmbito da encomenda em causa.

Disposições Finais e Transitórias

Elementos de prova

Fica expressamente acordado entre nós e o Cliente que as mensagens por correio eletrónico farão fé entre as partes, nomeadamente no que respeita à natureza e à data da encomenda.
O Cliente pode aceder, em conformidade com as regras do direito comum, ao contrato eletrónico celebrado entre as partes. Para este fim, o Cliente deve dirigir-se por e-mail, ao qual apresentará todas as informações necessárias para o efeito, nomeadamente o número da encomenda e os seus dados pessoais.

Invalidade parcial

Se uma ou mais disposições das presentes condições gerais de venda forem consideradas inválidas ou declaradas como tal por força de lei, regulamento ou decisão definitiva de um tribunal competente, as outras disposições manterão integralmente a sua eficácia e âmbito de aplicação.

Não renúncia

O facto de uma das Partes não ter exigido a aplicação de uma qualquer cláusula das presentes condições gerais de venda, seja a título permanente ou temporário, não será, em caso algum, considerado como uma renúncia aos direitos dessa Parte decorrentes de tal cláusula.

Integralidade

As presentes condições gerais de venda e o resumo da encomenda remetida ao Cliente formam um conjunto contratual e constituem a integralidade das relações contratuais entre as partes.

LITÍGIOS

Lei aplicável

As relações entre o Almada Fitness Center e os clientes relativamente às encomendas feitas no site regem-se pela lei portuguesa.

Mediação

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigioso nos Tribunais.

O procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, o Cliente pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação de uma das entidades autorizadas a efetuar a mediação e expor a sua contestação.

Entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios ao consumo em Portugal:
Nos termos e para os efeitos do art. 18o da Lei 144/2015 de 08/09, informa-se todos os utilizadores/consumidores que:
“Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente:

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem Porto – CICAP

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

Tel:+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91

Fax:+351 22 502 61 09

E-mail: cicap@cicap.pt

Website: http://www.cicap.pt/

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral – CACCVA

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães

Tel:+351 253 422 410

Fax:+351 253 422 411

E-mail: triave@gmail.com

Website: http://www.triave.pt/

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – CNIACC

Correio: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel.: 21 384 74 84

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Website: http://www.arbitragemdeconsumo.org/index.php

Para mais informações devem consultar o Portal do Consumidor – www.consumidor.pt – ou ainda aceder à plataforma de resolução de litígios em linha – https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, pode ainda efetuar a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo ao sítio eletrónico – http://cec.consumidor.pt/

Foro competente

Em caso de litígio que não possa ser objeto de resolução amigável, toda e qualquer ação judicial será da competência dos tribunais da área de residência do réu.

Almada Fitness Center | Brightplanet, Lda. - NIF: 516492314 | Rua Capitão Leitão nº 33-A, 2800-132 - Almada | geral@almada-fitness-center.pt | +351 211 504 861

As transações no nosso site são efetuadas em euros (€).